Uma breve análise da mudança do papel do Estado à luz do neoliberalismo

Resumo

O presente trabalho analisa a mudança do papel do Estado a partir da lógica do neoliberalismo, com foco nos impactos da adesão do modo de gestão da esfera privada empregado na prestação dos serviços públicos e em como essa dinâmica influencia a promoção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, tendo em vista a privatização. O estudo explora em que consiste o fenômeno da eficiência para a Administração Pública e para o mercado privado, já que abrange finalidades diferentes próprias de cada esfera. O objetivo desta pesquisa é compreender se a transferência da prestação do serviço público para a iniciativa privada melhora a eficiência e a qualidade do serviço prestado, considerando seu acesso pela parcela vulnerável da população. A pesquisa discute como a privatização dos serviços públicos, sustentada pelo argumento da eficiência, afeta a proteção do interesse público pelo Poder Público, tendo em vista que o modelo em discussão tende a reduzir a atuação política estatal.