A proteção de direitos na era da inteligência artificial

análises jurídicas quanto a direitos autorais

Resumo

Este artigo tem o objetivo de elaborar uma revisão bibliográfica sobre a possibilidade jurídica de direitos autorais para a IA. Para isso, primeiro observa-se a ascensão das novas tecnologias, como as Inteligências Artificiais (IAs), que marcam uma grande mudança histórica. Para Varoufakis, o fim do capitalismo, para Nasser, a era dos dados. Ademais, utilizou-se uma abordagem interdisciplinar e método dedutivo, discutindo, além da análise jurídica, doutrinária e legislativa, os campos da filosofia da mente e filosofia política. A análise pela filosofia da mente caracteriza-se pela impossibilidade de pensamento da IA, pela discussão de sintaxe e semântica. Entretanto, percebe-se que na realidade legislativa brasileira, a evolução da proteção dos direitos autorais gerou uma legislação empresarial. Concomitantemente, surgem modelos jurídicos de tratamento, como a Pessoa Eletrônica, na União Europeia, e o modelo chinês de IA. No Brasil, a insuficiência da legislação atual gera dificuldade para categorizar as IA como membros individuais em obras de autoria coletiva. Seguindo a legislação vigente, a IA ainda teria algum grau de proteção jurídica, nessa hipótese, de obra coletiva, conflitando com as bases filosóficas para ser autor aqui apresentadas. Ao final, discute-se sobre a aplicação e a validade de modelos trabalhados,para a resolução desses conflitos legais.