Tecnologia, inteligência artificial e provas no processo do trabalho

estágio atual e desafios do uso de instrumentos tecnológicos para a construção de soluções de conflitos justas nas relações laborais

Resumo

O presente trabalho busca averiguar os impactos da incorporação de sistemas de Inteligência Artificial no Processo do Trabalho, com ênfase na produção de provas e na formulação de decisões judiciais. Parte-se da constatação de que o aumento da digitalização das relações sociais e laborais, aliado ao avanço exponencial da capacidade computacional, promove mudanças significativas na maneira como os conflitos trabalhistas são instruídos e solucionados. Nesse contexto, o estudo investiga em que medida a incorporação da Inteligência Artificial pode contribuir para a eficiência e a celeridade processual, sem comprometer os princípios fundamentais que estruturam a Justiça do Trabalho, tais como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança jurídica. Consideram-se, ainda, os riscos que o emprego dessa tecnologia pode apresentar, especialmente no que se refere à segurança dos dados utilizados, à reprodução de vieses algorítmicos, à opacidade dos sistemas de Inteligência Artificial e à falta de transparência na fundamentação das decisões. Busca-se, assim, conciliar os benefícios de eficiência proporcionados pelas inovações tecnológicas com a preservação das garantias processuais e dos direitos fundamentais no âmbito do processo do trabalho.