Refugiados ou deslocados ambientais?
um estudo de caso sobre o projeto de lei 1.594/24
Palavras-chave:
Refugiados ambientais, deslocados, conceito, direitos, PNDACResumo
Este artigo dedica-se à análise do Projeto de Lei 1.594/2024, o qual institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC). O estudo inicia-se pelo exame do conteúdo normativo da proposta legislativa. Na sequência, investiga-se a distinção conceitual entre as nomenclaturas "refugiados ambientais" e "deslocados ambientais", confrontando suas definições preexistentes com dispositivos internacionais fundamentais, como a Convenção relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951 e o Protocolo de 1967.
Downloads
Referências
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.594, de maio de 2024. Institui A Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – Pndac, Estabelecendo Seus Direitos e Fornecendo Diretrizes Para Que O Poder Público Promova Sua Proteção. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2454130&filename=Avulso%20PL%201594/2024. Acesso em: 10 out. 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 90, de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2025.
CLARO, Carolina de Abreu Batista. A Proteção dos “Refugiados Ambientais” no Direito Internacional. 2015. 312 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08042016-155605/publico/Tese_Carolina_de_Abreu_Batista_Claro.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.
COSTA, Claudia Silvana da. Refugiados ambientais, sujeitos em construção pelos efeitos das mudanças climáticas. Disponível em: https://www.unifafibe.com.br/revistasonline/arquivos/revistafafibeonline/sumario/16/30032011213126.pdf. Acesso em: 22 nov. 2025.
HARTMANN, Régis. Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais: uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de Brasília, Rio Branco, 2017. Disponível em: https://www.repositorio.unb.br/bitstream/10482/31384/1/2017_R%c3%a9gisHartmann.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.
LUCHINO, Maria De Las Mercedes Rodríguez Fontán; RIBEIRO, Wagner Costa. Refugiados ambientais e a atuação do ACNUR como organismo internacional de proteção. Revista Eletrônica do Curso de Direito Ufsm, Santa Maria, v. 11, n. 3, p. 890-914, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22071/pdf. Acesso em: 28 nov. 2025.
MATZKIN, Karin. COP30: Participação Social e Justiça Climática – O Compromisso da Synergia Socioambiental. Disponível em: https://www.synergiaconsultoria.com.br/https/wwwsynergiaconsultoriacombr/fique-por-dentro/cop30-participacao-social-e-justica-climatica/. Acesso em: 15 out. 2025.
ONU. Convenção Relativa Ao Estatuto dos Refugiados. Genebra. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
ONU. Princípios Orientadores Relativos Aos Deslocados Internos. Genebra. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Documentos_da_ONU/Principios_orientadores_relativos_aos_deslocados_internos_1998.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
RAMOS, Érika Pires. Refugiados Ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional. 2011. 150 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/Refugiados_Ambientais.pdf. Acesso em: 07 nov. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Ana Laura dos Santos; Prof. Dr. Celso Naoto Kashiura Jr. (Orientador)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
