Relativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidade

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, tema que suscita intenso debate entre a segurança jurídica e a busca pela verdade biológica. A coisa julgada, tradicionalmente considerada absoluta, garante estabilidade às relações jurídicas, mas o avanço das provas genéticas trouxe à tona situações em que a verdade material pode e deve prevalecer sobre a formal. Diante disso, discute-se se é possível reabrir decisões transitadas em julgado quando surgem provas científicas capazes de comprovar inequivocamente a filiação. A pesquisa parte da hipótese de que, nesses casos, a relativização da coisa julgada não representa afronta ao sistema jurídico, mas sim instrumento de efetivação da justiça e dos direitos fundamentais, especialmente o direito à identidade e à dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada combina pesquisas bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de julgados do STJ e do STF. Conclui-se que a flexibilização da coisa julgada, quando fundada em provas novas e idôneas, é medida legítima e necessária para harmonizar o princípio da segurança jurídica com a realização da justiça material.