Smart contract e o direito autoral: impactos na responsabilidade civil na indústria fonográfica

Resumo

O presente estudo analisa a intersecção entre os contratos inteligentes (smart contracts) e o Direito Autoral, com foco nos impactos dessa tecnologia na responsabilidade civil dentro da indústria fonográfica. A pesquisa estabelece os fundamentos do Direito Autoral e da Responsabilidade Civil no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, conceitua os smart contracts e o blockchain, destacando suas implicações jurídicas e a natureza autoexecutável e descentralizada desses contratos. O cerne da investigação é a aplicação dos contratos inteligentes no setor fonográfico. Nesse âmbito, eles surgem como uma ferramenta para automatizar a gestão e o pagamento de royalties e aumentar a transparência. A conclusão aborda a compatibilidade dos smart contracts com a legislação brasileira e discute como a automação e a descentralização redefinem a atribuição da responsabilidade civil em casos de falhas técnicas ou jurídicas, defendendo a necessidade de uma adaptação interpretativa para conciliar a eficiência tecnológica com a proteção dos direitos dos autores.