O juízo das garantias e o sistema acusatório

perspectivas constitucionais

Autores

  • Gabriel Dall’Oglio Cassiolato
  • Henrique Bellia Sola Aro
  • Prof. Ms. Gustavo Escher Dias Canavezzi Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI)

Palavras-chave:

Juiz das Garantias, Ação direta de inconstitucionalidade, Direito processual penal, Lei 13.964/2019

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. As ações versaram sobre modificações realizadas na legislação penal e processual penal por meio da Lei 13.964/2019. Aqui, busca-se analisar o acórdão da ADI 6.305 no tocante à temática do juiz das garantias. Para uma boa compreensão do tema, há, também, explicações sobre o conceito de sistemas inquisitivo e acusatório de processo penal, bem como noções básicas de controle de constitucionalidade. Após, são apresentadas as principais teses contrárias e favoráveis ao juízo de garantias, culminando na descrição da decisão de julgamento em relação aos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal, responsáveis por disciplinar o instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro.

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Publicado

30/04/2026

Como Citar

CASSIOLATO, G. D.; ARO, H. B. S.; CANAVEZZI, G. E. D. O juízo das garantias e o sistema acusatório: perspectivas constitucionais. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba, Sorocaba, v. 7, n. 1, p. 362–381, 2026. Disponível em: https://cadernosjuridicos.fadi.br/cadernosjuridicos/article/view/166. Acesso em: 1 maio. 2026.

Edição

v. 7 (2025)

Seção

Trabalhos de conclusão

Licença

Copyright (c) 2026 Gabriel Dall’Oglio Cassiolato, Henrique Bellia Sola Aro; Prof. Ms. Gustavo Escher Dias Canavezzi (Orientador)

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