Sharenting
os limites legais e éticos da exposição da imagem e privacidade infantojuvenis por responsáveis no Brasil
Palavras-chave:
Sharenting, poder familiar, direitos da personalidade, criança e adolescente, dignidade da pessoa humana, exploração comercial da imagemResumo
Este trabalho de curso tem como objeto a análise do fenômeno do sharenting, termo utilizado para descrever a prática de exposição excessiva da vida pessoal e da imagem de crianças e adolescentes por seus pais ou responsáveis nas redes sociais, ultrapassando o simples compartilhamento de momentos familiares e passando a representar, em diversos casos, uma forma de exploração econômica, resultando na violação de direitos personalíssimos dos menores. Diante da ausência de legislação específica sobre o tema no Brasil, o estudo busca analisar a aplicabilidade das normas já existentes — em especial, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — na proteção da imagem, da privacidade e da dignidade infantojuvenil no ambiente digital. Assim, objetiva-se demonstrar que, mesmo o ordenamento jurídico brasileiro dispondo de instrumentos capazes de assegurar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes expostos virtualmente, se faz necessário a criação de uma legislação específica para maior segurança jurídica.
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Referências
AFFONSO, Filipe José. Influenciadores Digitais e o Direito à Imagem de seus Filhos: Uma Análise a partir do Melhor Interesse da Criança. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGERJ, v. 2, n. 2, mai./ago. 2019. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/60. Acesso em: 25 de setembro de 2025.
ALBUQUERQUE, Catarina. Os direitos da criança: as Nações Unidas, a Convenção e o Comité. Lisboa: Ministério Público. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [2001]. Disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt/sites/default/files/os_direitos_crianca_catarina_albuquerque.pdf. Acesso em: 21 out. 2025.
BAILÃO, Camila Vieira; MADER, Renata Malachias Santos. Sharenting: O Exercício da Liberdade de Expressão e do Poder Familiar dos Genitores em Colisão com os Direitos de Personalidade da Criança e do Adolescente. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 5, p. 2806–2816, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i5.13974. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13974 . Acesso em: 24 set. 2025.
BUENO, E. C. da S. S.; CARDIN, V. S. G. Sharenting: desafios e consequências da exposição infantil nas redes sociais e a proteção dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes. Caderno Pedagógico, [S. l.], v. 21, n. 13, p. e12013, 2024. DOI: 10.54033/cadpedv21n13-219. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/12013. Acesso em: 2 out. 2025.
CATALANO YONEDA, Beatriz. O direito de imagem para fins comerciais e a proteção da imagem da criança e do adolescente. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
CURY, Augusto Jorge; PIOVAM, Patrícia Aparecida; MUNHOZ, Rhonny Petherson. O direito interno e o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos à luz das principais decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 2, n. 3, p. 209–225, jul./set. 2017.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 16. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023. p. 363.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. Editora Saraiva, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 22ª ed., v. 1. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 171.
EBERLIN, Fernando Buscher von Teschenhausen. Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Volume 7, N° 3, 2017. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/download/4821/xml. Acesso em: 23 set. 2025.
FREIRE, Fabrícia Martins. Sharenting: a responsabilidade civil decorrente da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2024. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8099. Acesso em: 26 set. 2025.
LIMA, Renata Mantovani de; POLI, Leonardo Macedo; SÃO JOSÉ, Fernanda. A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 2, p. 313-329, 2017. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4796.
MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo A.; CARNEIRO, Rosa Maria Xavier G.; AMIN, Andréa R. Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 17ª Edição 2025. 17. ed. Rio de Janeiro, pag.1: SRV, 2025. E-book. p.5. ISBN 9788553626847. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553626847/. Acesso em: 11 set. 2025.
MAINENTI, Mariana. Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Agência CNJ de Notícias, [S. l.], 6 mai. 2023. Disponível em: Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público - Portal CNJ. Acesso em: 24 set. 2025.
MARQUES, Fabíola. Efeito Felca nas relações trabalhistas e a exploração do trabalho infantil. Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 22 ago. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-22/efeito-felca-nas-relacoes-trabalhistas-e-a-exploracao-do-trabalho-infantil/ . Acesso em: 22 set. 2025.
NOGUEIRA NETO, Wanderlino. O Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos Humanos. In: PILOTTO, Ilton Antônio et al. (Org.). Criança e adolescente: uma questão de direitos. Curitiba: Juruá, 2012. p. 75–76.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Curso de direito da criança e do adolescente. São Paulo: Cortez Editora, 2024. E-book. p.102. ISBN 9786555554250. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555554250/. Acesso em: 11 set. 2025.
PEREIRA, Felipe Bressanim. Adultização. Youtube, 6 ago. 2025. 1 vídeo (49 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FpsCzFGL1LE . Acesso em: 23 set. 2025.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Revista PGE, São Paulo, v. 3, seção 6, [1996]. Disponível em: https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm. Acesso em: 9 out. 2025.
ROSEMBERG, Fúlvia; MARIANO, Carmem Lúcia Sussel. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa, v. 40, n. 141, p. 693–728, dez. 2010.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Brasil). Jurisprudência em Teses traz edição sobre direitos de personalidade. 21 nov. 2019. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2019/Jurisprudencia-em-Teses-traz-edicao-sobre-direitos-de-personalidade.aspx. Acesso em: 26 set. 2025.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 23 out. 2025.
VEDOVATO, Luís Renato; BARRETO, Michelle Camille. Tratados internacionais de direitos humanos. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 1–17, 2015. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/43323388/17360-54748-1-PB-libre.pdf. Acesso em: 9 out. 2025.
ZAMBIANCO, Gustavo. Lei Felca! Justiça toma decisão importante sobre influencers menores de idade. A Tarde, [S. l.], 27 ago. 2025. Disponível em: https://atarde.com.br/brasil/lei-felca-justica-toma-decisao-importante-sobre-influencers-menores-de-idade-1348658#google_vignette . Acesso em: 23 set. 2025.
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