Medidas coercitivas

um obstáculo à efetividade da execução?

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicação dos meios coercitivos no processo de execução civil brasileiro, com fundamento no Código de Processo Civil de 2015. O problema de pesquisa reside na tensão entre a necessidade e a inadimplência, e o risco de que medidas executivas atípicas, fundamentadas no art. 139, IV, do CPC, convertam-se em instrumentos de abuso e punição, violando direitos fundamentais do devedor. Através de uma medida qualitativa e análise de casos práticos, como a suspensão da CNH e restrições a torcedores, a pesquisa investiga os critérios de legitimidade dessas medidas. A conclusão central demonstra que a flexibilização dos meios coercitivos representa um avanço para a satisfação do crédito, desde que sua aplicação seja estritamente subsidiária e fundamentada no teste trifásico da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Conclui-se que o equilíbrio entre a força estatal e a dignidade do devedor é o que define a medida coercitiva como um instrumento de justiça, e não como um arbítrio judicial.