O polêmico IGF: prós e contras

Resumo

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988, permanece sem regulamentação após 37 anos de sua previsão constitucional. Esta pesquisa investigou os principais argumentos favoráveis e contrários à implementação do IGF no Brasil, bem como os obstáculos de natureza técnica e política que impedem sua efetivação. Utilizou-se metodologia baseada em revisão bibliográfica, análise documental de projetos de lei apresentados desde 1989 e exame de experiências internacionais com tributação sobre patrimônio. O estudo contextualizou a desigualdade social brasileira, demonstrando que o país ocupa a 14ª posição no ranking global de desigualdade, com o 1% mais rico concentrando entre 22% e 23% da renda nacional. Analisaram-se os fundamentos constitucionais que amparam a criação do tributo, especialmente os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, bem como o histórico de tentativas frustradas de regulamentação. A pesquisa examinou criteriosamente o debate polarizado sobre o tema, identificando tanto defensores que argumentam pela materialização de princípios constitucionais fundamentais, quanto críticos que alertam para possíveis efeitos adversos. Concluiu-se que a não regulamentação do IGF constitui escolha predominantemente política, havendo viabilidade técnica para sua implementação mediante desenho adequado do tributo, investimento em fiscalização e cooperação internacional, representando potencial instrumento de justiça fiscal e redução das desigualdades estruturais brasileiras.