A morosidade do sistema nos processos de adoção no Brasil

entraves jurídicos e impactos no direito das crianças e adolescentes

Resumo

O presente trabalho analisa a ocorrência da morosidade nos processos de adoção no Brasil e seus impactos sobre o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar. O objetivo principal é averiguar os principais entraves jurídicos, socioculturais e administrativos que retardam o esperado encontro entre adotandos e adotantes. A pesquisa destaca a contradição entre o número elevado de pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e a grande quantidade de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional que não conseguem encontrar uma família. A análise identificou duas causas principais para essa lentidão, um fator sociocultural, referente ao perfil seletivo dos adotantes, e um fator administrativo, relacionado à burocracia processual, à sobrecarga do Poder Judiciário e à demora na destituição do poder familiar. O estudo também aborda a função das políticas públicas de incentivo, como o apadrinhamento afetivo, e a necessidade do suporte no pós-adoção. Assim, conclui-se que essa morosidade sistêmica acaba violando o princípio do melhor interesse da criança, mantendo-a por um tempo excessivo nos abrigos e reduzindo as suas chances de adoção ao modo que envelhecem.