Deepfakes e direito penal

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar o fenômeno das deepfakes sob a perspectiva de seus impactos sociais e de suas implicações jurídico-penais no ordenamento brasileiro. As deepfakes consistem em mídias digitais manipuladas por meio de técnicas de inteligência artificial capazes de alterar imagens, vídeos e áudios com alto grau de realismo. O avanço e a popularização dessas tecnologias, inicialmente restritas a profissionais da área audiovisual, ampliaram significativamente sua utilização por usuários comuns, possibilitando tanto aplicações legítimas quanto usos maliciosos. Nesse contexto, observa-se a crescente utilização das deepfakes para a disseminação de desinformação, fraudes, manipulação política e produção de conteúdos íntimos não consensuais, especialmente contra mulheres, o que resulta em graves violações a direitos da personalidade, como honra, imagem, privacidade e dignidade sexual. Propõe-se, assim, examinar como a produção e a circulação de conteúdos adulterados maliciosamente contribuem para a fragilização da confiança da sociedade nas instituições e para o aumento da vulnerabilidade dos indivíduos no ambiente digital. Dessa forma, busca-se discutir o modo como o direito penal brasileiro tem enfrentado a problemática, atualmente por meio da aplicação de tipos penais já existentes diante da inexistência de uma tipificação específica para a prática de deepfakes.