Inteligência artificial e prática da advocacia

limites éticos e jurídicos

Resumo

O desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) tem ocasionado diversas modificações nas estruturas sociais e, especificamente, na prática jurídica contemporânea. No campo da advocacia, artifícios baseados em IA são utilizados para automatizar tarefas recorrentes, agilizar pesquisas jurídicas e potencializar a eficiência no gerenciamento de informações. Contudo, a inclusão dessas tecnologias implica desafios jurídicos e éticos, particularmente no que tange à proteção de dados pessoais, à responsabilidade por decisões assistidas por algoritmos e à preservação do sigilo profissional. Dessa forma, o presente trabalho examina a relação entre IA e a advocacia, versando, a priori, sobre os fundamentos conceituais e históricos da IA e suas principais formas de aprendizagem. A posteriori, explana os limites jurídicos consequentes de sua utilização, ressaltando a necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de Dados e do debate acerca da regulamentação específica da tecnologia. Por fim, explora os limites éticos relativos à dignidade da pessoa humana, à autonomia profissional e à indispensável supervisão humana na utilização dessas ferramentas. Conclui-se que o uso responsável da IA requer a combinação entre normas jurídicas e princípios éticos, no intuito de assegurar que a inovação tecnológica não comprometa os valores fundamentais que orientam o exercício da advocacia.