Os institutos jurídicos da recuperação judicial de empresas e da falência

uma análise a partir de uma perspectiva econômica e gerencial

Resumo

A maior parte das pesquisas sobre insolvência corporativa analisa os institutos de reorganização judicial e de liquidação exclusivamente no âmbito das empresas em crise. Porém, argumenta-se que uma legislação de insolvência eficiente e eficaz deve considerar também os efeitos das normas e de sua aplicação sobre o mercado empresarial como um todo, em especial, sobre as decisões dos agentes econômicos vinculados às empresas que se encontrem em situação de normalidade. Neste contexto, exploram-se os procedimentos de recuperação judicial de empresas e de falência, sob uma perspectiva econômica e gerencial, evidenciando-se os efeitos antecedentes (efeitos ex-ante) sobre o mercado empresarial que as normas falimentares podem gerar e a importância de mecanismos de incentivo econômico para a solução preventiva da insolvência empresarial.