Oliveira, A.L.M. de e Marques Neto, P. 2026. Regulação da liberdade de expressão em períodos eleitorais: tensões entre o marco civil da internet e a resolução TSE nº 23.714/2022. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba. 7, 1 (abr. 2026), 80–98.