Sujeito de direito e ideologia jurídica

uma crítica marxista do direito a partir do PL dos aplicativos

Resumo

A atual organização do capital, a qual convencionou-se nomear genericamente de “neoliberalismo”, tem gerado modificações nas relações sociais, incidindo sobremaneira, mais especificamente, nas relações de trabalho. Nesse sentido, o presente esforço de pesquisa tem por finalidade analisar a “PL dos Aplicativos”, projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo em 2024 e que dispõe sobre a regulamentação dos motoristas intermediados por plataformas. Inserido na esteira do fenômeno da “uberização”, típico do neoliberalismo e da tecnologização característica dessa nova fase da organização do capital, o dito projeto de lei será analisado à luz da obra de dois autores: Evgeni Pachukanis e Bernard Edelman. A abordagem metodológica da pesquisa se constituirá a partir da obra do jurista soviético Evgeni Pachukanis, em seu esforço em propor uma análise crítica marxista da teoria geral do direito, identificou as categorias elementares do tecido jurídico, quais sejam, o “sujeito de direito”, a “igualdade jurídica”, a “relação jurídica”, o “fetichismo jurídico”, entre outras. A partir dessas categorias, o trabalho de pesquisa tratará do conceito “ideologia jurídica”, nos termos propostos na obra do teórico francês Bernard Edelman, bem como investigar se o esvaziamento da legislação trabalhista representa, de alguma forma, a expulsão dos trabalhadores da mediação jurídica típica do capitalismo.