Neoliberalismo e gestão descentralizada

as implicações nas políticas públicas educacionais no ensino médio

Autores

  • Rafaella Araújo Pedrico
  • Prof. Dr. Bernardina Ferreira Furtado Abrão Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI)

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Educação pública, Descentralização, Novo Ensino Médio, Políticas educacionais

Resumo

Este artigo investiga as implicações do neoliberalismo e da gestão descentralizada nas políticas públicas educacionais do Ensino Médio brasileiro, com foco na reforma do Novo Ensino Médio. O trabalho analisa como a lógica de mercado influencia a educação pública, promovendo sua mercantilização e reduzindo o papel do Estado como garantidor do direito à educação. A descentralização, embora apresentada como um avanço em autonomia, frequentemente resulta em precarização das escolas públicas, ampliando desigualdades regionais e socioeconômicas. Além disso, destaca-se o impacto dessa lógica sobre os profissionais da educação, submetidos a condições de trabalho instáveis, pressão por resultados e desvalorização de sua atuação pedagógica. A reforma curricular do Novo Ensino Médio, com sua ênfase em itinerários técnicos, reforça um modelo educacional que prioriza o mercado em detrimento de uma formação crítica e emancipatória. Conclui-se que resistir à mercantilização da educação é essencial para garantir o acesso equitativo e a qualidade do ensino público no Brasil.

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Referências

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Publicado

25/09/2025

Como Citar

PEDRICO, R. A.; ABRÃO, B. F. F. Neoliberalismo e gestão descentralizada: as implicações nas políticas públicas educacionais no ensino médio. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba, Sorocaba, v. 6, n. 1, p. 55–68, 2025. Disponível em: https://cadernosjuridicos.fadi.br/cadernosjuridicos/article/view/137. Acesso em: 26 out. 2025.

Edição

Seção

Iniciação científica