O uso da tecnologia para promoção da eficiência e da transparência nas licitações públicas
uma análise da lei 14.133/2021
Palavras-chave:
Admistração pública, Licitação pública, Eficiência, Transparência, TecnologiaResumo
O presente artigo intitulado “O uso da tecnologia para a promoção da eficiência e da transparência nas licitações públicas: uma análise da Lei 14.133/2021” tem como objetivo principal demonstrar como a tecnologia proposta por esta Lei pode promover eficiência e transparência nas licitações públicas. O recorte deste trabalho contemplará somente o processo licitatório, não contemplando, portanto, a análise das disposições legais sobre contratos administrativos. O texto aborda a obrigatoriedade das licitações trazida pela Constituição Federal de 1988 e explica a sua evolução histórica no país, desde o Brasil Império até os dias atuais. Tendo em vista a atualidade do tema tecnologia e a recente promulgação da Lei, o trabalho busca analisar os princípios legais trazidos pela Nova Lei de Licitações, com foco nos princípios da eficiência e da transparência. Ademais, o presente artigo apresenta as disposições e inovações significativas estabelecidas pela Lei 14.133/2021 na área de tecnologia, tratando especialmente do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e da tecnologia empregada nas modalidades de licitação. A metodologia utilizada durante as pesquisas é o método da revisão bibliográfica, tendo como base pesquisas bibliográficas e de legislação, assim como artigos e orientações dos tribunais de contas.
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