A proteção legal dos dados pessoais como efetivação do direito à privacidade

Autores

  • Marcelo Crespo

Palavras-chave:

Dados pessoais, Privacidade, Direitos fundamentais, Internet, Segurança da informação

Resumo

O presente texto discorre sobre como a tecnologia transforma o cotidiano social, em especial pela oferta de produtos e serviços que dependem de fornecimento e análise de dados pessoais, o que decorre dos novos modelos de negócios derivados do uso da tecnologia. Esta situação é comentada sob a perspectiva da necessidade de proteção aos dados pessoais com a finalidade de conferir aos indivíduos a concretização do direito fundamental à privacidade.

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Biografia do Autor

Marcelo Crespo

Advogado, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (2002), atuante nas áreas do direito digital, criminal e compliance. Doutor (2012) e Mestre (2008) em Direito Penal pela Faculdade de Direito de São Paulo. Especialista em Segurança da Informação e também em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Certified Compliance and Ethics Professional International (CCEP-I) pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE). Professor concursado na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital e Compliance no Damásio Educacional.

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Publicado

03/18/2017

Como Citar

CRESPO, M. A proteção legal dos dados pessoais como efetivação do direito à privacidade. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba, Sorocaba, v. 1, n. 1, p. 62–76, 2017. Disponível em: https://cadernosjuridicos.fadi.br/cadernosjuridicos/article/view/18. Acesso em: 3 ago. 2025.

Edição

Seção

Direito Público