Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes

Autores

  • João Baptista de Mello e Souza Neto Faculdade de Direito de Sorocaba

Resumo

O Decreto-Lei nº 1.044/69 é o fundamento normativo que cuida ─ com poucas alterações posteriores ─ do “tratamento excepcional para alunos portadores das afecções que indica”. [...]

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Biografia do Autor

João Baptista de Mello e Souza Neto, Faculdade de Direito de Sorocaba

Professor Titular de Direito Civil e Diretor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da PUC/SP e Master of Laws (LL´M) pela University of Illinois College of Law (EUA). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba

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Publicado

03/18/2017

Como Citar

SOUZA NETO, J. B. de M. e. Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba, Sorocaba, v. 1, n. 1, p. 155–163, 2017. Disponível em: https://cadernosjuridicos.fadi.br/cadernosjuridicos/article/view/26. Acesso em: 25 set. 2025.

Edição

v. 1 n. 1 (2017)

Seção

Direito Privado